Para utilizar os nossos serviços, o utilizador deve ter capacidade legal conforme as leis portuguesas. Menores de idade só podem efetuar compras com autorização expressa de um responsável legal.

Responsabilidades do utilizador

Cada utilizador contribui para o ambiente da comunidade. Há deveres básicos para garantir respeito, segurança e transparência no uso da plataforma.

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  O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à conta e por todas as ações realizadas em seu nome.

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  Deve utilizar o site com respeito e cordialidade, evitando práticas que prejudiquem outros utilizadores ou a reputação da Werinaentor.

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  É responsabilidade do utilizador manter seus dados atualizados e comunicar eventuais problemas ao suporte.

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  Ao adquirir produtos, o utilizador concorda em ler atentamente as descrições e seguir as recomendações de uso e segurança.

Definições e interpretações

Ao utilizar este site, é importante compreender alguns termos-chave que facilitam a leitura das regras aqui apresentadas. O glossário abaixo serve para evitar mal-entendidos sobre funções, direitos e deveres.

Será que todo uso do site é permitido? Listamos abaixo práticas expressamente vedadas para proteger o ambiente digital e a experiência de todos.

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  Não é permitido usar o site para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. Todo uso deve respeitar a legislação vigente.

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  A utilização de mecanismos automáticos para recolher dados, sobrecarregar sistemas ou acessar áreas restritas é proibida.

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  Não é admitido publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que atentem contra a integridade física ou moral de outros utilizadores.

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  A revenda não autorizada de produtos, uso de informações confidenciais e manipulação de preços são práticas proibidas.

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  Qualquer tentativa de comprometer a segurança do site ou de outros utilizadores será tratada como infração grave e poderá acarretar consequências legais.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas e logotipos presentes no site pertencem à Werinaentor ou são utilizados com autorização de terceiros. Não é permitido copiar, distribuir ou utilizar qualquer elemento sem consentimento prévio.

Conteúdo do utilizador

O utilizador pode submeter avaliações, perguntas ou outros conteúdos, desde que respeite regras de cordialidade e direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos inadequados.

Privacidade e proteção de dados

Valorizamos a privacidade do utilizador e seguimos normas europeias e nacionais de proteção de dados. Para mais detalhes sobre coleta, uso e direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

Política de Privacidade

Procuramos fornecer informações claras e atualizadas sobre os nossos serviços e produtos. No entanto, podem ocorrer alterações sem aviso prévio. Recomendamos consultar esta página periodicamente para estar a par de possíveis atualizações.

Limitação de responsabilidade

A Werinaentor não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso do site. Sempre procure orientação especializada para decisões importantes.

Indemnização

O utilizador compromete-se a não responsabilizar a Werinaentor por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do site, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

Arbitragem e litígios

Em caso de litígio, incentivamos a tentativa de resolução amigável antes de recorrer a instâncias formais. O recurso à arbitragem só é considerado após esgotados todos os meios de diálogo direto entre as partes.

O procedimento arbitral será realizado em Portugal, respeitando as normas do Centro de Arbitragem de Lisboa, se aplicável.

Resolução extrajudicial

Caso deseje recorrer a um meio extrajudicial para resolver um conflito, pode utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR). A ODR oferece uma alternativa acessível para solucionar disputas de consumo.

Plataforma ODR

Legislação aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa em vigor. Em situações não previstas, aplicam-se as normas gerais de defesa do consumidor e as regras de comércio eletrónico em Portugal.

Rescisão de uso

A Werinaentor reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Alterações dos termos

A Werinaentor pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou melhorias no serviço. Alterações importantes serão comunicadas, mas é recomendada a consulta periódica deste documento para se manter informado.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam plenamente vigentes e aplicáveis.

Acordo integral

Este documento constitui o acordo integral entre a Werinaentor e o utilizador, substituindo entendimentos ou comunicações anteriores. Qualquer adenda só terá validade se formalmente aprovada pelas partes.

Fale connosco

Tem dúvidas ou sugestões sobre estes Termos? Nossa equipa está pronta para esclarecer e apoiar. Para questões legais ou operacionais, utilize os canais indicados ao fim desta página.